Termos de Serviço

1. O serviço

O Keybelt fornece APIs para desenvolvedores — preenchimento de PDFs (fillout) e captura de telas/geração de PDF (snapk) — acessadas por uma chave de API. Uma única assinatura cobre todos os produtos, com uma cota mensal compartilhada.

2. Contas e chaves

Você é responsável por manter sua chave de API em segredo e por toda atividade feita com ela. Se acreditar que ela foi comprometida, gere uma nova pelo painel — a anterior é revogada imediatamente.

3. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

• capturar, preencher ou processar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• acessar redes ou sistemas internos/privados via URLs fornecidas (SSRF);
• sobrecarregar a infraestrutura além dos limites do seu plano ou contornar a cota;
• revender o acesso bruto às APIs como se fosse seu próprio serviço concorrente.

Podemos suspender contas que violem estas regras.

4. Planos, cobrança e cota

Os planos e preços vigentes estão na página de preços. O plano gratuito e o período de teste têm limites; ao exceder a cota mensal, as requisições retornam 429 até a renovação do ciclo. Assinaturas pagas são processadas pela Stripe (ver §6) e renovam automaticamente até o cancelamento.

5. Disponibilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não há SLA no plano gratuito ou Pro; garantias de disponibilidade só existem em contratos Enterprise por escrito.

6. Pagamentos

Pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão — eles são tratados diretamente pela Stripe. Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores.

8. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. Dúvidas: [email protected]. Foro: Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.